GOVERNO DO ESTADO GARANTE DIREITO DE POLUIR

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A Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), o INEA e a CECA alegam não ter condições tecnológicas e/ou capacidade técnica de monitorar a poluição atmosférica gerada pela siderúrgica alemã TKCSA, implantada ilegalmente em Santa Cruz na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que SOZINHA aumentou em 76% a emissão de gases de efeito estufa na cidade do RJ e que tem lançado pó de grafite poluente na atmosfera, sobre as ruas, casas, escolas e postos de saúde provocando o adoecimento dos moradores. Assim como, concedeu uma licença ambiental FAST FOOD, em apenas 6 meses, à mega-refinaria do COMPERJ / PETROBRAS, em construção em Itaboraí, que num futuro bem próximo - com sua entrada em operação - produzirá um grande volume de poluentes atmosféricos altamente perigosos e nocivos que irá inclusive provocar “chuvas ácidas” nos municípios das regiões metropolitana e serrana; entre outros mega-empreendimentos industriais legalizados ao arrepio da legislação vigente, como o Porto Logístico-Industrial do Açu, do ex-bilionário às custas do dinheiro público (BNDES) Eike Batista, etc. Mesmo assim, a “política ambiental” Neoliberal do governo estadual (Cabral / Pezão / Minc) não só licenciou todas estas empresas poluidoras, como através do novo Decreto 44.820/2014 está avançando no afrouxamento ou flexibilização das leis ambientais com o único objetivo de favorecer aos intere$$se$ econômico$ e à ganância por lucro$ do capital financeiro que na atualidade encontra-se associado aos capitais industrial e imobiliário. Sequer foi avaliado previamente que estes licenciamentos FAST FOOD colocariam em risco, de forma irresponsável, a saúde coletiva e o meio ambiente. Afinal, se o (des)governo do estado não tinha condições de, ao menos, monitorar a poluição destes empreendimentos reconhecidamente de elevado potencial poluidor e de risco ambiental, como concedeu estas licenças ambientais que lhes garantem O DIREITO DE POLUIR?!

Sérgio Ricardo, membro-fundador da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, denuncia decreto do Governador Pezão (PMDB) que flexibiliza os processos de licenciamento.
— O Rio tem muitas e boas leis ambientais. Mas vem acontecendo nos últimos anos um processo de flexibilização, de afrouxamento da legislação ambiental — critica o ambientalista.
O novo decreto 44.820/2014 tenta transformar em fato consumado o balcão de negócios de licenças ambientais que tem sido concedidas ilegalmente pelo governo do estado desrespeitando a legislação, sem ao menos avaliar o impacto combinado e a sinergia entre os diversos mega-empreendimentos industriais e imobiliários e sem respeitar os direitos das populações tradicionais que tem sido expulsas de seus territórios. O decreto tem por objetivo viabilizar os interesses da “economia verde” do Capital

Do: Jornal Búzios em Foco        

Por: Sérgio Ricardo, Ecologista / Jornal Búzios em Foco